Sistema Brasileiro de Responsabilização de Adolescentes.pdf

Sistema Brasileiro de Responsabilização de Adolescentes PDF

A presente publicação tem por objetivo explicitar o processo histórico de transformação do aparato normativo institucional de atenção à criança e ao adolescente no Brasil, com destaque para o contexto de grave violação de direitos humanos que permeia o sistema atual de responsabilização de adolescentes envolvidos com a prática de infrações, apontando para a introdução de práticas e procedimentos restaurativos no âmbito da justiça juvenil.

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DATEIGRÖSSE 1.11 MB
ISBN 9783841724540
AUTOR Vitor Silva Alencar
DATEINAME Sistema Brasileiro de Responsabilização de Adolescentes.pdf
VERöFFENTLICHUNGSDATUM 06/06/2020

necessidade da doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, ... em proteção integral, constatamos a responsabilidade direta dos pais, ... panorama do sistema escolar brasileiro, relativo ao acesso à escola, dando conta de.

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