Desconstrução da Supremacia do Interesse Público: Resposta às Críticas.pdf

Desconstrução da Supremacia do Interesse Público: Resposta às Críticas PDF

O presente estudo tem por finalidade comprovar, empiricamente, que o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado tem sido utilizado pelo Estado brasileiro não para atender aos interesses públicos, mas aos interesses particulares das elites, tendo em vista os traços socioculturais brasileiros do patrimonialismo, mandonismo/coronelismo, personalismo, formalismo e autoritarismo, que repercutem na atuação do Estado, contrariando crítica efetuada pela doutrina tradicional no sentido de que os acadêmicos defensores da desconstrução do aludido princípio estariam a serviço dos interesses econômicos das grandes corporações capitalistas. Por fim, propõe-se a substituição do princípio em questão pelo princípio da tutela dos interesses constitucionais, haja vista que a constituição consagra todos os direitos, princípios, valores e fins necessários para o alcance definitivo do Estado Social.

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DATEIGRÖSSE 3.66 MB
ISBN 9783841704337
AUTOR Bruno Hartz
DATEINAME Desconstrução da Supremacia do Interesse Público: Resposta às Críticas.pdf
VERöFFENTLICHUNGSDATUM 02/01/2020

Definidas as bases do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e suas principais características, inclusive sua íntima relação com o princípio da indisponibilidade do interesse público, cumpre passar à análise das críticas que atualmente tendem à “desconstrução” daquele instituto.

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